FACULDADE DE DIREITO

Direito Penal / Cidadania, Estado e Globalização

NILO BATISTA - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Política Criminal

3ª feira

17:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Curso de Política Criminal Prof. Nilo Batista Ementa: As teorias legitimantes da pena, a despeito da indemonstrabilidade das absolutas e do fracasso das preventivas, sempre que submetidas a constatação empírica, sustentam-se apenas por encobrirem a natureza política da punição. Por outro lado, é inaceitável metodologicamente uma política criminal que se pretenda mero diário de bordo da dogmática jurídico-penal, sem maior contacto com a ciência política. Visitando algumas estações do milenar percurso do poder punitivo e da reflexão sobre seu exercício, pretende-se habilitar o discente para a compreensão da intensa punitividade, material e simbólica, e dos processos de criminalização das relações sociais que marcam nosso tempo. Programa 1. Crítica metodológica do conceito corrente de política criminal. 2. Entre a expiação religiosa e as metáforas medicinais/educativas: a pena grega. 3. Política criminal da sexualidade no direito penal e penitencial canônico. 4. Criminalizando um gênero (ou em busca dos crimes da feiticeira). 5. Maquiavel: a pena como arma do príncipe. 6. Morus: melhor impossível. 7. Bodin: para a soberania, qualquer espécie de punição vale a pena. 8. Hobbes: soberano é o gládio do castigo. 9. Locke: a razão natural se faz política 10. Bossuet: o príncipe segundo a sagrada escritura. 11. Liberalismo e pena: Beccaria, Montesquieu, Marat, Feuerbach, Romagnosi e Carrara. 12. A economia política do sofrimento penal: Bentham. 13. Política criminal do capitalismo industrial: fábricas e penitenciárias, manicômios e medidas de segurança. O positivismo. 14. A política criminal do nazi-fascismo na Europa e da segurança nacional na América Latina. 15. Tendências garantistas, minimalistas e abolicionistas. 16. A política criminal dos sistemas penais brasileiros históricos. 17. A punitividade neoliberal no Brasil. 18. Política criminal na teoria do delito. 19. Política criminal na execução penal. 20. As faces ocultas da política criminal de drogas.

Bibliografia básica 1. Zipf, Heinz, Introducción a la Política Criminal, trad. M.I. Macías-Picauea, Madri, 1979, ed. Edersa. 2. Galvão, Fernando, Política Criminal, B. Horizonte, 2000, ed. Mandamentos. 3. Gastaldi, Viviana, Direito Penal na Grécia Antiga, trad. M.S.Glik, Florianópolis, 2006, ed. F. Boiteux. 4. Batista, Nilo, Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro, Rio, 2000, ed. Revan. 5. ______________, Novas Tendências do Direito Penal, Rio, 2004, ed. Revan. 6. Kramer, Heinrich e Sprenger, James, Malleus Maleficarum (trad. P. Froes, O Martelo das Feiticeiras, Rio, 1991, ed. Rosa dos Ventos). 7. Maquiavel, Nicolau, O Príncipe. 8. Morus, Thomas, A Utopia. 9. Bodin, Jean, Les six livres de la République 10. Bossuet, Jacques Bénigne, Politique tirée des propres paroles de l’Écriture Sainte (Paris, 2003, ed. Dalloz). 11. Hobbes, Thomas, Leviatã (trad. H.G.Burati, S.Paulo, 2005, ed. Rideel). 12. ______________, De Cive (trad. R.J.Ribeiro, Do Cidadão, S. Paulo, 1992, ed. M. Fontes). 13. Locke, John, Segundo Tratado sobre o Governo, trad. A. Marins, S. Paulo, 2009, ed. Martin Claret. 14. Beccaria, Cesare, Dei Delitti e delle Pene. 15. Marat, Jean-Paul, Plan de législation criminelle (Paris, 1974, ed. Aubier Montaigne). 16. Montesquieu, De l’esprit des lois (trad. F.H. Cardoso, L.M.Rodríguez, S. Paulo, 1962, ed. Difel, 2 vols. 17. Perrot, Michelle, O Inspetor Bentham, trads. Guacira Lopes, M.D.Magno, Tomaz Tadeu, B. Horizonte, 2008, ed. Autêntica (no volume Bentham, J. O Panóptico). 18. Hullsman, Louk e de Celis, J. Bernat, Penas Perdidas, trad. M. L. Karam, Niteroi, 1993, ed. Luam. 19. Christie, Nils, A Indústria do Controle do Crime, trad. L. Leiria, Rio, 1998, ed. Forense. 20. Malaguti, Batista, Vera, O Medo na Cidade do Rio de Janeiro, Rio, 2003, ed. Revan. 21. Zaffaroni, Raúl, O Inimigo no Direito Penal, trad. S. Lamarão, Rio, 2007, ed. Revan. 22. ______________, Política criminal latinoamericana, B. Aires, 1982, ed. Hammurabi. 23. Del Olmo, Rosa, A Face Oculta da Droga, trad. T. Ottoni, Rio, 1990, ed. Revan.